Como Funcionam os Impostos de Apostas em Portugal

Entenda como funcionam exatamente os impostos que foram definidos para o setor de apostas dentro de Portugal.

Portugal √© um dos pa√≠ses pioneiros na legisla√ß√£o a aplica√ß√£o de impostos sobre apostas, principalmente se estamos falando sobre apostas online, tendo em vista que este mercado cresceu de forma impressionante nos √ļltimos anos e ainda permanece como um mercado controverso e sem legisla√ß√£o totalmente definida em dezenas de pa√≠ses do mundo.

Mas, as suas regras e impostos que foram definidos por este setor ainda n√£o s√£o totalmente conhecidos pelos principais interessados, os apostadores. √Č importante que todos os usu√°rios de cassinos e casas de apostas, sejam elas online ou f√≠sicas, entendam quais s√£o as leis aplicadas para este tipo de neg√≥cio e tamb√©m quais s√£o os impostos esperados.

Pesando na conscientização, nós do MAISACTUAL separamos aqui neste artigo uma explicação completa com tudo o que você precisa aprender sobre como funcionam os impostos e a legislação sobre apostas em Portugal, acompanhe com atenção.

Legislação portuguesa sobre Apostas

Legislação portuguesa sobre Apostas

Portugal saiu na frente no mercado de apostas em 2015, quando aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, uma legislação completa definida para regular e aplicar os impostos devidos ao mercado de apostas e jogos online que opera no país.

Como já acontece em alguns países como Curaçao e Malta, a legislação definida por Portugal obriga a todas as casas de apostas e cassinos online a obter uma licença emitida pelo órgão competente de Portugal para que possam operar no país de forma legal e autorizada.

Afinal, as apostas esportivas, principalmente, estão em grande crescimento e deixando grandes atletas em destaque em suas atitudes, como Mbappé que recebeu uma garotinha que pedalou 90km para conhecê-lo.

O órgão se certifica que cada uma destas empresas possui os requisitos mínimos de qualidade e confiabilidade para que possam operar no mercado português de forma organizada, oferecendo uma qualidade e confiabilidade mínima para todos os portugueses que forem utilizar suas plataformas.

Nesta √©poca de instaura√ß√£o de sua nova legisla√ß√£o, um per√≠odo de adapta√ß√£o aconteceu e diversas casas de aposta e cassinos acabaram sendo bloqueados at√© que conseguissem passar por todos os testes exigidos e tivessem a sua licen√ßa emitida corretamente, e isso pode ter causado uma certa inseguran√ßa, mesmo que moment√Ęnea entre os usu√°rios destas plataformas.

Mas, sete anos se passaram, e as melhores casas de apostas e cassinos online possuem a autorização do governo português para operar o seu país dada através da licença. E, este mercado está crescendo a passos acelerados no país, oferecendo uma série de vantagens aos usuários, que são os maiores beneficiados em todo este processo.

Declaração de impostos sobre ganhos em apostas é necessário?

Esta √© uma das principais d√ļvidas entre os usu√°rios destas plataformas, mas todos podem ficar tranquilos, pois a resposta para a pergunta √© que N√ÉO, n√£o √© necess√°rio declarar impostos sobre o valor dos ganhos em apostas e jogos.

Na verdade, a legisla√ß√£o portuguesa definiu que o imposto ser√° incidido sobre as empresas. Ou seja, o importo federal ser√° cobrado sobre as casas de apostas e os cassinos online, este imposto cobrado se chama IEJO ‚Äď Imposto Especial do Jogo Online e foi criado para ser incidido sobre o montante total de apostas que foram feitas dentro destas plataformas de apostas e jogos online.

A taxa do IEJO é aplicada da seguinte forma:

‚ÄĘ Apostas esportivas

O imposto √© incidido sobre o montante de apostas feitas e tamb√©m sobre os b√īnus que s√£o oferecidos por estas plataformas. A taxa de 8% √© aplicada se o montante de apostas feitas foi de no m√°x. 30 milh√Ķes de euros, al√©m deste valor a taxa pode chegar a 16%.

‚ÄĘ Cassinos online

Para os jogos de cassino online, a taxa √© de 15% aplicada sobre a receita bruta da empresa que n√£o ultrapassar os 5 milh√Ķes de euros, a partir deste valor, a taxa pode subir at√© 30%.

O governo português deixou claro, todo o imposto aplicado neste mercado é destinado a partes importantes da infraestrutura do país, e o montante total arrecadado é dividido da seguinte forma:

 Estado - 2,28%

 Ministério da Educação e Ciência - 1,49%

ÔÄ≠ Minist√©rio da Sa√ļde ‚Äď 16,44%

 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - 34,52%

 Presidência do Conselho de Ministros - 13,35%

 Ministério da Administração Interna - 3,76%

Qual é o órgão português responsável por este mercado?

O órgão criado e incumbido de controlar e regular o mercado de apostas e jogos em Portugal é SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. O órgão tem o seu foco total neste mercado e foi criado com este interesse, para que possa manter o mercado com qualidade e confiabilidade mínima para os seus usuários, emitindo licença apenas para aquelas plataformas que passarem periodicamente pelos seus testes.

Concluindo

Portugal conseguiu regulamentar de forma muito eficiente o seu mercado de apostas e jogos em tempo h√°bil e, pode servir de exemplo para diversos outros pa√≠ses que ainda est√£o indecisos, perdidos ou discutindo como este mercado que movimenta bilh√Ķes todos os anos pode ser regulado.

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