Comunidade cada vez mais preocupada com defesa dos direitos das crianças e jovens

É o balanço de mais um ano de trabalho. Concluído o relatório de 2011, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Amares acompanhou 181 casos. Em entrevista ao Praça Local, a presidente da CPCJ de Amares comenta os números, fala do trabalho até aqui desenvolvido e traça os objectivos para mais um ano.

Qual a missão da CPCJ – Amares?

A CPCJ de Amares é uma instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional e tem por missão promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
No caso de Amares, esta missão é levada a cabo por uma equipa composta por duas modalidades, ou seja, a Alargada e a Restrita. A equipa é composta por um representante do Município, um representante da Segurança Social, um representante do Ministério da Educação, outro do Ministério da Saúde e um outro das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Integram, ainda, a CPCJ um representante das Associações de Pais, das Associações Privadas que desenvolvem actividades desportivas, culturais e recreativas destinadas a crianças e jovens; um representante das Forças de Segurança (GNR), quatro pessoas designadas pela Assembleia Municipal, e dois técnicos cooptados (um de psicologia e outro de serviço social).

Quantos são os casos sinalizados?
Com base no relatório de actividades correspondente ao ano 2010, esta CPCJ acompanhou um volume processual de 198 situações de crianças e jovens em perigo no Concelho de Amares. No ano de 2011, o relatório anual dá conta de 181 processos.

E quais as problemáticas dominantes?
As problemáticas mais frequentes são de facto a negligência parental, associada à fraca prestação dos cuidados parentais a prestar aos filhos ao nível da sua supervisão, higiene, alimentação e saúde; os maus tratos psicológicos, tendo em conta que muitos filhos assistem a episódios de violência doméstica entre o casal de progenitores; o abandono e o absentismo escolar; e por fim, a exposição a modelos de comportamentos desviantes por parte dos progenitores, onde o adulto potencia na criança padrões de condutas desviantes ou anti-sociais, através do consumo excessivo de álcool e outras drogas.

Nos últimos anos, qual tem sido a tendência: assiste-se a um aumento ou a uma diminuição do número de casos que chegam à CPCJ?

No caso concreto do Concelho de Amares, o número de casos de crianças e jovens acompanhados nos últimos 3 anos tem-se mantido praticamente igual. De facto, tem-se investido, cada vez mais, na prevenção e no trabalho em parceria, o que justifica não se verificar um aumento muito significativo de sinalizações.

E como é feita essa sinalização?
Qualquer sinalização feita a uma CPCJ poderá ser realizada via telefone, presencial ou por escrito, por qualquer elemento da comunidade que tenha conhecimento da ocorrência de situações de perigo para as crianças ou jovens. Importa salientar que a pessoa que faz a sinalização tem direito ao anonimato, caso manifeste essa intenção.

A população está mais atenta? Está mais sensibilizada para a temática da negligência ou da violência doméstica sobre crianças, por exemplo?

Realmente, é possível constatar uma preocupação crescente na defesa dos direitos das crianças e jovens por parte da comunidade em geral. Por um lado, os meios de comunicação social têm atribuído uma relevância cada vez maior à protecção das crianças e jovens em situações de perigo, o que por sua vez promove a responsabilidade civil para a denúncia de tais casos. Por outro lado, as pessoas mostram estar cada vez mais informadas sobre os comportamentos a adoptar e quais as entidades a procurar.
Pela nossa experiência, a sociedade está bastante sensibilizada para todo e qualquer tipo de maus tratos que exponha a criança a situações de risco ou perigo. As sinalizações que recebemos são prova disso mesmo, já que nos chegam relatos que se prendem com todo o tipo de risco.

Na sua opinião, a actual conjuntura económica e social propicia o aumento de casos em que a CPCJ se vê obrigada a intervir?

Sim. De facto, esta CPCJ tem-se vindo a deparar com o aumento de situações relacionadas com a grave precariedade económica, que põe em causa a satisfação de algumas das necessidades mais básicas de todo o agregado familiar.

E o factor “ruralidade” é preponderante quando se fala em número de casos de crianças e jovens em risco sinalizadas? Ou, pelo contrário, o facto do meio ser mais pequeno, não facilita a sinalização?

A nossa realidade demonstra que o facto do meio ser rural e geograficamente mais pequeno, torna mais fácil o conhecimento de situações de perigo ou risco para os menores. Temos a referir que a articulação existente entre os serviços e informantes privilegiados na comunidade é uma mais-valia para a intervenção desta Comissão, uma vez que permite atempadamente intervir na resolução das problemáticas acompanhadas. A Comissão tem vindo a desenvolver uma imagem bastante positiva junto do Concelho, o que contribuiu para a desmistificação do trabalho e missão das CPCJ’s.

A nível nacional, existem CPCJ’s que se vêm confrontadas com situações que “prejudicam” ou dificultam a sua actuação. Qual a realidade do grupo de trabalho de Amares?

As nossas principais dificuldades prendem-se com o elevado número processual para os técnicos que trabalham no terreno, bem como a inexistência ou a insuficiência de respostas sociais para as solicitações de encaminhamento para determinados serviços. Falo, designadamente, dos centros de acolhimento temporários, lares de infância e juventude, instituições de apoio à vítima.
Registo, também, a demasiada “lentidão” nas respostas ao nível da saúde mental, o que contribui para a dificuldade na execução das medidas aplicadas no âmbito da comissão restrita.
Mas, apesar destes constrangimentos, esta Comissão apresenta todos os recursos físicos e logísticos necessários ao bom desempenho das suas actividades. Contamos, por exemplo, com um veículo, sempre que necessário. Destaco, ainda, o apoio económico disponibilizado por parte do Município para a CPCJ de Amares, apoiando sempre todas as iniciativas desta comissão, quer seja ao nível de eventos, instrumentos de trabalho, bem como no investimento para formação dos técnicos.

A Drª Cidália Antunes está na CPCJ desde 1998. Sente, por parte da população, o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido? Está estabelecida uma relação de confiança?

Sinto que, realmente, a população reconhece a nossa intervenção, tendo-se estabelecido já há muito tempo uma relação de confiança entre técnicos e famílias por nós acompanhadas. O facto da nossa intervenção ser concretizada apenas após a obtenção do “consentimento” e a “não oposição” por parte das famílias, demonstra que este trabalho consiste num envolvimento mútuo de ambas as partes, de forma a gerir e solucionar os problemas e conflitos existentes.
Neste sentido, não posso deixar de mencionar o quão gratificante que tem sido, quer em termos profissionais quer ao nível de crescimento pessoal, fazer parte desta equipa, sentir que por algum momento estou a contribuir para que mais uma criança, um jovem, uma família, sintam que há alguém que se preocupa com eles, que os ouve, que os ajuda.
Enquanto presidente da CPCJ de Amares, não posso, pois, deixar de expressar publicamente a gratidão aos membros que compõem a actual equipa, mas também a todos aqueles que por cá já passaram e que, de forma valorosa, competente e empenhada, dedicaram também à comissão e aos jovens e respectivas famílias de Amares, momentos tão importantes das suas vidas. A todos os que estiveram e estão, um “muito obrigada”.

Que objectivos estão traçados para o futuro? Pretendem alargar, de alguma forma, a vossa intervenção?

A CPCJ de Amares pretende continuar a trabalhar em prol das famílias e das suas crianças, assumindo-se como plataforma de apoio às famílias do nosso concelho, mais precisamente na protecção da infância e da juventude. É nosso objectivo continuar esta intervenção sempre em consonância com as várias parcerias, de modo a que todos juntos consigamos tornar as crianças e os jovens do nosso Concelho, futuros cidadãos com princípios e valores fundamentais enquanto Ser Humano.
Quanto a projectos futuros, no âmbito da Comissão Alargada estão traçadas as linhas orientadoras de algumas actividades que irão ser realizadas este ano, nomeadamente ao nível da prevenção do consumo abusivo do álcool por parte dos jovens, bem como da promoção de uma alimentação saudável.
Está também calendarizado para o primeiro trimestre de 2012, a implementação de um conjunto de acções de promoção de competências parentais, projecto este fruto de uma parceria com a equipa do RSI do Concelho de Amares.